Termos de Uso — Origem Terra

Condições aplicáveis ao uso da plataforma de catálogo e originação de áreas imobiliárias.

Aviso: documento em elaboração. A versão final destes Termos de Uso será publicada após revisão jurídica formal. O Encarregado de Dados (DPO) também está em processo de designação. Até lá, este documento serve como referência preliminar — não substitui termos contratuais específicos firmados por escrito.

1. Aceitação

[A definir pelo advogado — descrever forma de aceitação dos termos (cadastro, login, uso continuado), capacidade civil, vinculação de pessoa jurídica representada pelo usuário.]

2. Cadastro e responsabilidades do usuário

[A definir pelo advogado — requisitos de cadastro (e-mail válido via Google OAuth), veracidade das informações, responsabilidade pela guarda de credenciais, vedação de compartilhamento de conta, responsabilidade por atos praticados na conta.]

3. Uso do sistema

[A definir pelo advogado — finalidades autorizadas (originação imobiliária profissional), condutas vedadas (scraping massivo, engenharia reversa, uso por terceiros não autorizados, abuso de filas), regras de uso do fluxo de NDA digital, vedação de uso para fins não-imobiliários.]

4. Propriedade intelectual

[A definir pelo advogado — titularidade do software, da marca Origem Terra, dos conteúdos editoriais (landing pages, materiais de apresentação) e da base de dados estruturada. Licença de uso concedida ao usuário (não-exclusiva, intransferível, revogável). Uso de conteúdos gerados por IA (Anthropic) e atribuição.]

5. Limitação de responsabilidade

[A definir pelo advogado — limitações sobre veracidade de dados inseridos por terceiros, dados de mercado de fontes externas (ZAP, scraping), enriquecimento por IA, indisponibilidades programadas e não programadas, exclusões legais aplicáveis.]

6. LGPD e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Origem Terra é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Consulte:

• Política de Segurança e divulgação responsável — canal e SLA para reportar vulnerabilidades.
• [A publicar — Política de Privacidade detalhada com finalidades, bases legais Art. 7º, retenção, direitos do titular Art. 18 e operadores terceiros.]

Canal único para questões de privacidade e exercício de direitos do titular: security@origemterra.com.

[A definir pelo advogado — referência expressa à Política de Privacidade quando publicada, consentimento para tratamento descrito, bases legais predominantes e direitos do titular.]

7. Modificações dos termos

[A definir pelo advogado — direito de alterar os termos, forma de notificação aos usuários (e-mail e/ou banner in-app), prazo entre notificação e vigência, efeitos da continuidade de uso após alteração, direito de descadastro sem ônus.]

8. Foro

[A definir pelo advogado — foro de eleição, lei aplicável (legislação brasileira), prevalência do CDC quando aplicável, mediação/arbitragem se for o caso.]

Última atualização: 2026-04-28 — versão preliminar.